POLÍTICA DE PRIVACIDADE – APECEF

A APECEF, ASSOCIAÇÃO PARA A EDUCAÇÃO, CULTURA E FORMAÇÃO, com sede na Rua Professor Lima Basto, nº 133, freguesia de São Domingos de Benfica, 1070-212 em Lisboa, pessoa colectiva e fiscal nº 505 230 658, Instituição Particular de Solidariedade Social (adiante designada apenas por “APECEF”) é uma associação que se dedica essencialmente à gestão de estabelecimentos de ensino pré-escolar e escolar; e ainda ao desenvolvimento de projetos de colaboração e intercâmbio com outras entidades nacionais e estrangeiras, à promoção e ao desenvolvimento de acções de formação da comunidade envolvente e famílias em geral, à promoção e desenvolvimento de acções destinadas ao incentivo e ao apoio educativo-pedagógico a crianças e jovens provenientes de meios social e culturalmente carenciados e à motivação dos mesmos para critérios curriculares de excelência.
São estabelecimentos de ensino da APECEF os colégios:
• Colégio de S. Tomás – Quinta das Conchas e Sete Rios;
• Colégio de S. José do Ramalhão.
No âmbito da sua atividade, a APECEF recolhe dados pessoais junto dos seus titulares, quer presencialmente, quer remotamente, assegurando que o respetivo tratamento é feito de acordo com as regras de proteção da privacidade emergentes do Regulamento (UE) 2016/679 (“RGPD”) e demais legislação nacional aplicável, bem como de acordo com os deveres de confidencialidade a que a APECEF se encontra sujeita.
Os dados recolhidos correspondem a dados que são fornecidos pelos próprios titulares ou seus representantes legais mediante o preenchimento de formulários, como será o caso da matrícula ou a inscrição em academias, ou, ainda, dados pessoais que resultam dessas mesmas relações, incluindo dados que chegam através da utilização dos canais digitais da APECEF a que o titular aceda, nomeadamente, os acessos aos portais “E-Schooling”, “E- Community”, consultas de avaliações, etc.

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

A entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais é a APECEF, na medida em que é a responsável pela determinação das finalidades e dos meios de tratamento dos dados que tem em sua posse.

DADOS TRATADOS PELA APECEF

O que são dados pessoais? Por dados pessoais entende-se qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável, a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
Quem são os titulares de dados pessoais? Os titulares dos dados pessoais são os Alunos, Pais, Encarregados de Educação, bem como Parceiros, Colaboradores, ou pessoas singulares a quem os dados digam respeito e que usufruam dos serviços da APECEF, com esta colaborem ou entrem em relação, em qualquer contacto tido com a APECEF..
Quais são os dados pessoais? Correspondem a todos os dados necessários para a relação escolar (curricular e extracurricular) e outras com esta conexas que são fornecidos pelos próprios titulares ou pelos seus representantes legais, nomeadamente mediante o preenchimento de formulários (como será o caso da matrícula e a inscrição em academias), ou, ainda, os dados pessoais que resultam dessas mesmas relações, como sejam os resultados dos alunos e registos da atividade escolar.

FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais recolhidos pela APECEF são tratados, nomeadamente, para as seguintes finalidades:
1. A prestação de serviços de ensino e educação, na prossecução do objecto social da APECEF;
2. Comunicação de natureza administrativa;
3. Cumprimento de obrigações legais;
4. Gestão financeira e económica da APECEF;
5. Gestão dos estabelecimentos de ensino da APECEF;
6. Atribuição de Bolsas de Estudo;
7. Contratos Simples e de Desenvolvimento em articulação com o Ministério da Educação;
8. Registo histórico da atividade da APECEF;
9. Gestão de recursos humanos;
10. Saídas e entradas dos alunos;
11. Realização de atividades extracurriculares;
12. Participação em Campos de férias;
13. Definição do regime de refeições;